Cartórios passam a realizar cancelamento de CPF no registro de óbito

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A partir desta segunda-feira (02/10), os Cartórios de Registro Civil passam a realizar de forma automática o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no ato do registro de óbito. A novidade contribuirá para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos, estimada em R$ 1,01 bilhão, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

A iniciativa faz parte de uma parceria entre os Cartórios e a Receita Federal do Brasil (RFB) que abrangerá 14 estados: SC, PR, RJ, ES, MS, DF, GO, PE, CE, PI, AP, RR, MG e AC, além do Distrito Federal.

O sistema de combate a fraudes integrará os dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e da Receita Federal. O objetivo é reduzir o risco de golpes com o uso indevido do CPF de pessoa falecida.

A primeira etapa do projeto, que aconteceu em dezembro de 2015, possibilitou a emissão do CPF de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da Receita.

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