Escolha do regime de bens deve ser feita previamente ao casamento

Confira quais os tipos previstos em lei e como o Cartório pode auxiliá-lo nesse ato

Ao se preparar para o casamento, em meio a tantos preparativos, muitas vezes os noivos deixam passar uma das escolhas mais importantes que deve ser feita nesse momento: o tipo de regime de bens que o casal adotará. Geralmente, o regime de bens é lembrado somente no momento do divórcio e é exatamente nessa hora que os cônjuges percebem a importância dessa decisão.

Para evitar discussões desgastantes sobre a partilha de bens, caso haja o fim do matrimônio, a lei prevê quatro tipos de regime de bens, sendo assim, cabe aos noivos interpretar e compreender cada um deles, optando por aquele que for mais conveniente à realidade do casal.

Conheça mais detalhes e faça sua escolha de forma segura e consciente.

 

Comunhão universal de bens

Escolhido por meio de uma escritura pública de pacto antenupcial, esse regime de bens define que todos os bens – atuais e os que forem conquistados ao longo do matrimônio – integrarão eventuais partilhas.

Comunhão parcial de bens

Regime automático para os pré-cônjuges que nada dispuserem sobre os outros regimes. Nele todos os bens adquiridos durante o matrimônio deverão ser partilhados igualmente, independentemente de quem contribuiu financeiramente para as aquisições. Exclui-se da divisão os bens recebidos por doação ou herança.

Separação total de bens

Este regime de bens também é previamente definido por meio de escritura antenupcial e prevê que o patrimônio de cada um, atual ou futuro, é de propriedade individual.

Participação final nos aquestos

Também escolhido por escritura de pacto antenupcial, os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um. Porém, se houver dissolução do matrimônio, os bens que foram adquiridos na constância do casamento devem ser partilhados igualmente.

Para mais informações, consulte-nos!

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s