Oficial do Cartório Ipiranga participa de palestra sobre “Nome Social” na OAB SP

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Novos entendimentos e legislação sobre o tema foram abordados durante o debate

Na noite da última quinta-feira (31), a oficial do Cartório Ipiranga, Karine Boselli, palestrou sobre os procedimentos necessários para a mudança do nome em cartório, as recentes decisões judiciais a respeito do tema e sua utilização na atualidade. A palestra “Nome Social” foi realizada no Plenário dos Conselheiros da OAB de São Paulo e contou com a presença de mais de 50 participantes.

A oficial iniciou o evento falando sobre a importância do nome para qualquer cidadão, destacando o papel dele não apenas na identificação do indivíduo como também na constituição da personalidade de cada um. Segundo Karine, é importante para qualquer ser humano ser chamado por um nome com o qual a pessoa realmente se identifique, já que ela responderá por esse nome durante toda a vida.

 

Nome social e as possibilidades atuais de alteração

O nome social é designação pela qual a pessoa – travesti, transgênera ou transexual – se identifica e é socialmente reconhecida. Karine destacou que atualmente a lei permite a inclusão do nome social nos documentos do interessado, porém o nome civil – aquele com o qual a pessoa foi registrada pelos pais -, permanece.

“É significativo que o Superior Tribunal de Justiça não mais exija a cirurgia de troca de sexo para que a inclusão do nome social seja realizada. Porém, apesar de garantir o direito a esse nome, ainda considero falho o fato dessa inclusão ter que acompanhar o nome civil, pelo qual a pessoa já deixa claro no pedido de alteração, que ela não se identifica com o uso dele”, explica Karine.

Além disso, a oficial acredita que o processo de alteração deve ser simplificado. Atualmente a ação é feita judicialmente, necessitando do auxílio de advogado e aprovação do juiz, para só depois ser realizada em cartório de Registro Civil. “É extremamente necessário avançarmos para que a ação judicial seja descartada deste processo, prevalecendo assim somente a ação administrativa, de forma que a alteração possa ser feita de forma prática, diretamente em cartório”, acrescenta.

 

Participantes e as opiniões expressas

Keila Soares Pimentel, advogada e membro da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB São Paulo, foi uma das debatedoras da palestra e disse concordar com as sugestões propostas. “Acho que mesmo com a possibilidade de inclusão do nome social, essa aplicabilidade ainda é muito frágil, visto que uma pessoa transexual, por exemplo, ao optar por outro nome, ainda precisará carregar o nome com o qual não se identifica não só em seus documentos, mas em muitos lugares nos quais será identificada por ele”, opina.

Entre o público estava presente Bia Cardoso, estudante de direito, que se manifestou defendendo o nome social não só em casos de pessoas trans, mas como um direito de  qualquer cidadão. “No meu caso, me chamo Fabiana Cardoso, porém atendo por Bia desde pequena. Quando perguntam o meu nome, eu respondo Bia. Jamais me reconheço e me identifico como Fabiana. Vejo a importância do uso do nome social não só para a comunidade LGBT, cuja conquista é ainda muito maior, mas também para pessoas como eu”, concluiu.

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