Como alterar o sobrenome dos pais no registro de nascimento do filho após o divórcio

post-18ipiranga

Com base no artigo 57 da Lei de Registros Públicos (6.015/1973), é possível mudar o registro de nascimento do filho (averbação), a fim de alterar o sobrenome de um dos pais que, em decorrência do divórcio, optou por voltar a utilizar o nome de solteiro, a fim de evitar a apresentação de certidões que comprovem a situação matrimonial do casal em todos os atos envolvendo os filhos.

Sobre o processo

É necessário que seja feito em Cartório de Registro Civil, um requerimento – do interessado – com a solicitação de averbação do registro de nascimento do filho, podendo até ser necessária a indicação de testemunhas – se o juiz ordenar. O mesmo é encaminhado para aprovação do Ministério Público, que deve se manifestar no prazo de cinco dias.

Se o Ministério Público não aceitar o pedido ou qualquer pessoa manifestar impedimento, o juiz determinará a apresentação de provas do motivo do impedimento, dentro do prazo de dez dias. Após a apresentação e análise da mesma, que deve ser feita em três dias, o Ministério Público deverá decidir em cinco dias.

Porém, caso não haja nenhuma impugnação ou necessidade de mais provas, o juiz decidirá no prazo de cinco dias.

Se o juiz concordar com a mudança, deverá ordenar que a alteração no registro civil do filho seja realizada, indicando, com precisão, os fatos ou circunstâncias que levaram à retificação e quais são as observações do novo registro.

No Cartório de Registro Civil, as retificações são feitas à margem do registro original, com as indicações necessárias, ou, quando for o caso, com a trasladação do mandado, que ficará arquivado.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s