Registro e retificação de certidão de nascimento de indígenas em Cartório de Registro Civil

indios

Há muitas dúvidas quando se trata do registro de nascimento de indígenas que, diferentemente do registro comum, é facultativo. Em resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 2012, a norma que além de determinar o registro como facultativo, permite ainda que informações relativas à sua origem indígena sejam incluídas no registro de nascimento, caso haja interesse.

 

Informações permitidas

Entre as informações que podem ser registradas no documento estão:

  • Nome indígena e etnia;
  • A etnia pode também ser usada como sobrenome;
  • Aldeia de origem;
  • Poderá constar ainda a aldeia de seus pais, juntamente com o município de nascimento, no espaço destinado às informações referentes à naturalidade.

Registro tardio

O registro tardio do indígena pode ser feito de três formas:

  • Com a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (Rani);
  • Por meio de requerimento e apresentação de dados feitos por representante da Funai e, no lugar de residência do indígena, de acordo com o artigo 46 da Lei 6.015/73;
  • A Funai deve ser comunicada pelo Cartório imediatamente sobre o registro de nascimento do indígena.

Retificação

É importante ressaltar que indígenas que já foram registrados em Cartório de Registro Civil podem solicitar – pessoalmente ou por representante legal por via judicial – a retificação de seu registro de nascimento com a inclusão dessas informações.

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