Convenção da Apostila da Haia – O que é?

convencao

Em vigor desde agosto de 2016, a Convenção da Apostila Haia ainda não é muito familiar para a maioria das pessoas. A palavra apostila é originada do termo francês “apostille”, que significa “anotação”. Apesar do significado, em língua portuguesa, ser de “publicação”, um significado adicional é de que uma apostila consiste em uma anotação à margem de um documento. Sendo assim, a apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um documento público.

A Convenção da Apostila Haia foi aplicada no Brasil através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o órgão responsável por coordenar e regulamentar sua prática. O tratado, assinado em julho de 2015 pelo Brasil, entrou em vigor a partir de agosto de 2016 e tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países que assinaram o tratado.

O apostilamento de documentos permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Antes, o processo submetia o interessado a passar por muitas etapas, incluindo a autenticação em posto do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois o reconhecimento da autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, o que fazia com que o processo durasse meses.

No Estado de São Paulo, havia apenas um único posto do órgão, localizado na capital paulista. Atualmente, a legalização de documentos pode ser realizada em cada um dos 15 mil cartórios distribuídos pelo País, em processo que, muitas vezes, pode ser finalizado no mesmo dia.

Para saber quais são os países signatários, clique aqui. Consulte-nos sobre esse serviço.

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