Recém-nascidos já possuem o número do CPF na Certidão de Nascimento

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Desde dezembro de 2016, os cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo já emitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para recém-nascidos. A medida passou a ser obrigatória no Estado por meio de determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), com a publicação do Provimento nº 59/2016. A emissão do CPF acontece no ato do registro de nascimento.

Antes da determinação da Corregedoria, a emissão do CPF na certidão de nascimento era opcional, o que não impediu o Estado de atingir a marca de 308.049 registros, desde dezembro de 2015, mais de 1/4 do total de registros do País – 1 milhão -, com uma média mensal de 28 mil emissões.

Para a CGJ, a inclusão do CPF no documento da criança facilita a participação dela em programas sociais, assim como o recebimento de benefícios dos órgãos federais. Além disso, permite que os pais incluam seus filhos em planos de saúde, prática que normalmente exige o CPF, tenham acesso aos medicamentos fornecidos pelo governo, abram contas bancárias em nome da criança, entre outras vantagens, como permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.  O Provimento também tornou obrigatória a inclusão do número do CPF dos cônjuges no registro de casamento.

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