Mais de 837 mil legalizações de documentos foram realizadas em oito meses

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Novo procedimento beneficia os 112 países adeptos da Convenção da Apostila da Haia

Desde agosto de 2016 os cartórios de todas as capitais brasileiras deram início ao processo de legalização de documentos para uso no exterior, processo que, gradativamente, estendeu-se aos cartórios do interior. Já nos oito primeiros meses, foram totalizados 837.657 mil apostilamentos, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo tem o objetivo de agilizar e simplificar a ação que permite que os documentos emitidos no País sejam aceitos no exterior.

Com a facilitação, os documentos são emitidos em meio eletrônico e físico pelo Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), dentro do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a autenticidade do documento apostilado pode ser conferida através de QRCode e link próprio, tecnologias mundialmente acessíveis. Além disso, o custo para a legalização passou a ser mais baixo, uma vez que o solicitante não precisa se deslocar até um dos postos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), presente apenas nas capitais de nove estados.

A iniciativa efetiva o cumprimento de adesão do Brasil à Convenção da Haia, que conta com o envolvimento de 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Até então, esse procedimento submetia o interessado a uma série de etapas, incluindo a autenticação em posto do MRE e depois o reconhecimento da autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, o que arrastava o processo por meses. No Estado de São Paulo, havia apenas um único posto do órgão, localizado na capital paulista. Atualmente, a legalização de documentos pode ser realizada em um dos 15 mil cartórios espalhado pelo País, em processo que, muitas vezes, pode ser finalizado no mesmo dia.

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