Saiba quais documentos podem ser validados para uso no exterior no 18º Cartório Ipiranga

apostilamento

Desde agosto de 2016, o 18º Cartório Ipiranga está realizando a legalização de documentos – conhecido como apostilamento –, que confere autenticidade a documentos emitidos no Brasil para que estes tenham validade no exterior, cumprindo o que prevê a Convenção da Apostila da Haia, a qual o Brasil aderiu em julho de 2015.

Essa ação tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, eliminando o procedimento burocrático e demorado, que era realizado anteriormente pelo Ministério da Relações Exteriores (MRE).

Dentre os procedimentos beneficiados pelo apostilamento estão: emissão de dupla cidadania; adoção de crianças em países estrangeiros; validação de diplomas; entre outros.

Abaixo, conheça os documentos que podem ser apostilados no Cartório:

  • Cartório (certidões de casamento, nascimento, óbito, cópias autenticadas e etc);
  • Documentos particulares com firma reconhecida;
  • Documento empresarial (contratos, cartas comerciais e etc);
  • Documentos emitidos pela internet (certificado de naturalização, certidões e etc);
  • Estabelecimentos de ensino (documentos escolares, acadêmicos, diplomas e etc);
  • Instituições bancárias com firma reconhecida;
  • Juntas comerciais (contratos, estatutos, atas e etc);
  • Poder Judiciário (certidões dos distribuidores judiciais, processos e etc);
  • Poder Público (documentos municipais, estaduais e federais e etc);
  • Traduções juramentadas com firma reconhecida;
  • Entre outros.

A Convenção não se aplica a:

  • Documentos elaborados por agentes diplomáticos ou consulares;
  • Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.

Para saber quais são os países que fazem parte da Convenção da Apostila de Haia, clique aqui.

Consulte-nos para saber mais sobre esse procedimento.

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s