Legalização de documentos para o exterior agora disponível no Cartório

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Conhecido como Apostilamento de Documentos, serviço valida documentos para obtenção de dupla cidadania e para estudar ou exportar para o exterior

Validar documentos para a obtenção de dupla cidadania, para estudar ou mesmo para exportar produtos para o exterior está muito mais fácil para qualquer cidadão. Desde agosto de 2016, o Cartório do Ipiranga realiza o trabalho de legalização de documentos – conhecido como apostilamento –, que confere autenticidade aos documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior. Fale conosco sobre este serviço.

A iniciativa efetiva o cumprimento de adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses. No Estado de São Paulo apenas um único posto do órgão, localizado na capital paulista, realizava o apostilamento.

Outra vantagem do apostilamento é agilizar e simplificar o processo de legalização, que até então só podia ser realizado no Ministério das Relações Exteriores, localizado em Brasília, ou em um de seus escritórios regionais, presentes em menos de 10 estados do Brasil, obrigando que cidadãos de outros Estados ou mesmo de cidades do interior realizassem grandes deslocamentos, acarretando custos elevados.

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